Questão 2150177

2150177 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Com relação aos Direitos Políticos com o advento da Constituição Republicana de 1988, é possível afirmar que:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São inelegíveis apenas os inalistáveis.

Para uma pessoa candidatar-se ao cargo de Vereador, deve possuir, pelo menos, 30 anos de idade na data da candidatura.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

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