A Política de Assistência Social no Brasil, integrada ao campo da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, consolida-se como direito de cidadania e dever do Estado, estruturando-se por princípios e diretrizes que orientam sua organização, gestão e operacionalização. Esses fundamentos normativos expressam uma ruptura com práticas assistencialistas e afirmam a proteção social não contributiva, a descentralização federativa e a participação social como elementos centrais da política pública.
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.