Questão 2495834

2495834 Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal, a atuação da Comissão de Ética Pública (CEP) poderá ser provocada:

por pessoa jurídica de direito privado; associação ou entidade de classe.

com exclusividade pela Comissão de Ética do Senado Federal, em sessão própria.

com exclusividade pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, em sessão própria.

exclusivamente pelo Presidente da República, exigida a publicação de Decreto específico para este fim.

exclusivamente pelo Presidente da República, sem a necessidade da publicação de Decreto específico para este fim.

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