A portaria do MAPA n.º 52, de 15 de março de 2021, estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nesses mesmos sistemas. No Capítulo V, seção II, é determinada a duração do período de conversão. O período de conversão para que bovinos, bubalinos e equídeos para corte, seus produtos e subprodutos possam ser reconhecidos como orgânicos será de pelo menos: