1802944
Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Ainda a respeito do ECA e do conselho tutelar, julgue o item seguinte.
O conselho tutelar é órgão permanente, autônomo e jurisdicional.
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