Questão 3220244

3220244 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.

Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional.

A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada.

Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Polícia Legislativa

60 Questões

Provas

Agente de Polícia Legislativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta