Questão 1150379

1150379 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário
Sociedade Anônima

O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,

receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.

está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.

pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.

deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.

pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.

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