o controle dos riscos da energia elétrica, fixando as condições mínimas para garantir a segurança dos empregados que trabalham com energia elétrica.

a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA pelas empresas e instituições que admitam trabalhadores com empregados.

a segurança que os equipamentos de transporte devem proporcionar aos empregados.

as orientações gerais sobre caldeiras a vapor e outros vasos sob pressão.

as orientações sobre atividades e operações insalubres.