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Respondida
2988057
Ano:
2023
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FURB
Orgão:
Pref. Timbó-SC
Provas:
Fiscal do Procon
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Crimes Contra a Relação de Consumo
Sanções Administrativas
O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo com os critérios previstos em legislação específica. Sobre a pena de multa, marque a alternativa correta:
A
A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, no entanto, não será levada em consideração qual foi a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, visto que tais informações são taxativas em legislação regulamentadora.
B
A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
C
A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, no entanto, não será levada em consideração a condição econômica do fornecedor, visto que o valor é taxativo em legislação regulamentadora.
D
A pena de multa meramente será graduada de acordo com a vantagem auferida.
E
A pena de multa meramente será graduada de acordo com a condição econômica do fornecedor.
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