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Respondida
1220457
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Partidos Políticos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.
B
A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.
D
São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.
E
O sistema majoritário brasileiro é unívoco.
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