- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Outros documentos legais, posteriores à Lei de Diretrizes e Bases 4064/61, dão o perfil da Orientação Educacional em termos de funções. Encontramos no Parecer 632/69 os objetivos da "Orientação Educativa", caracterizando-a como uma área pedagógica. Segundo esse Parecer é atribuída à Orientação Educacional a função de: