Questão 45638

45638 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

Relativamente à seguridade social, na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

compete ao Poder Público organizá-la, com vistas a assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento.

será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive mediante contribuições sociais.

tem por finalidade assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

as receitas dos Estados e Distrito Federal destinadas à seguridade social integram o orçamento da União.

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