Realiza a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

É responsável pela elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

É estabelecido pela direção nacional do SUS, a quem também compete coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Elabora as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública complementar.

Define as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.