Questão 4014536

4014536 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC

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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A garantia de prioridade inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

A garantia de prioridade consiste exclusivamente na destinação privilegiada de recursos públicos, não alcançando outras medidas de proteção.

A garantia de prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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