- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
De acordo com a Lei de Regulamentação da
Profissão (Lei 8662/93), NÃO é competência
do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), na qualidade de órgão normativo de
grau superior,
