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A Lei Federal nº 9.394/96 afirma que a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I. os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
II. as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
III. as diretrizes preestabelecidas pelos órgãos Nacionais e Estaduais.
IV. as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
V. os aconselhamentos pedagógicos do Conselho Regional de Educação.
Estão corretos, APENAS, os itens
 

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Professor da Educação Infantil II

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