Questão 1227864

1227864 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Juiz Substituto
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar:

A criança ou adolescente submetido ao programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada anualmente.

A determinação de guarda de criança ou adolescente a terceiro não exclui o dever dos genitores de prestar alimentos.

O maior de doze anos será ouvido em caso de colocação em família substituta, sendo sua manifestação um dos elementos de formação da convicção do juiz, podendo ser afastada.

A colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena deverá ocorrer obrigatoriamente no seio de sua comunidade.

A condenação criminal definitiva pela prática de crime doloso praticado por pai ou mãe, implicará, automaticamente, perda do poder familiar.

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