Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade das crianças e adolescentes compreendem os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais, por ser de menor idade.

II. Opinião e expressão.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI. Participar da vida política, na forma da lei.

VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão CORRETAS as Alternativas: