1897109
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere que determinado serventuário da justiça tenha sido reiteradamente negligente no exercício de suas atribuições e, inquirido acerca desse comportamento, admitido o fato. Nesse caso, o serventuário pode sofrer pena de censura de plano, mediante ato fundamentado da autoridade competente, sendo dispensável qualquer procedimento prévio, ainda que sumário.