1113589
Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES
Provas:
Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para o
contribuinte propor Ação Declaratória Pura é de: