Com relação à Lei 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.
Os municípios não podem remanejar, entre si, parcelas dos recursos provenientes do FNS.
Com relação à Lei 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.
Os municípios não podem remanejar, entre si, parcelas dos recursos provenientes do FNS.