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Respondida
929919
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PR
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida
A
pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.
B
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
E
por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.
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