O enfermeiro e o técnico de enfermagem podem se recusar a realizar ato inseguro tanto para si como para outrem e acionar, se necessário, o Conselho de Classe para providências cabíveis.

Prescrever medicamentos, quando em exercício das respectivas atividades profissionais, em qualquer nível de complexidade assistencial no âmbito dos cuidados de enfermagem.

A notificação de eventos adversos em assistência domiciliar é procedimento compulsório da equipe de enfermagem.

Na modalidade de trabalho atenção domiciliar de enfermagem, o dimensionamento da sua equipe e a realização de cuidados de maior complexidade poderão ser delegados ao técnico ou ao agente de saúde habilitado e treinado.

É facultada ao profissional de enfermagem a omissão de falta cometida por negligência durante o exercício profissional, pois geralmente ela é motivada por atitude destituída de zelo ou de orientação do supervisor imediato.