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Respondida
347593
Ano:
2018
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UEM
Orgão:
UEM
Provas:
Advogado
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Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?
A
O Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
B
O Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
C
A Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
D
A autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
E
A autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
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