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Respondida
1260378
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
UFRN
Orgão:
MPE-RN
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MPE-RN
LC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-RN
MPE-RN
Legislação do MPE-RN
O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após
A
o chefe do poder executivo deixar de providenciar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice.
B
o resultado final da eleição, homologado e publicado por decisão do Procurador-Geral de Justiça, promovendo a nomeação.
C
o Governador do Estado nomeá-lo dentre os procuradores de Justiça da carreira recomendados em lista tríplice, depois da aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
D
o decurso do prazo legal, sem manifestação da Assembleia Legislativa, e consequente aprovação tácita do nome indicado, cabendo ao chefe do Poder Executivo proceder à nomeação nos quinze dias subsequentes.
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