Questão 3156612

3156612 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: ALEPE

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Analista Legislativo - Agricultura e Meio Ambiente
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A Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural − PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária − PRONATER e define os princípios e os objetivos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Para os fins desta Lei, entende-se por ATER, o serviço de

assessoria formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

educação formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

assessoria formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, excluídas as atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

educação formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, excluídas as atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

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