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Respondida
545080
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Analista Jurídico
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CPC 1973
CPC-1973: Do Litisconsórcio
Há litisconsórcio necessário quando;
A
entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
B
entre duas ou mais pessoas os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
C
entre duas ou mais pessoas houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
D
quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
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