Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo vedado que estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atendam usuários encaminhados por outro.

É papel do gestor estadual assumir, em caráter complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

É papel do gestor federal fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.

Os gestores federais e estaduais integram a Comissão Bipartite.

É papel do gestor municipal promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.