Observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Princípio de Contabilidade que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública é o do(a):