A taxa de prevenção e combate a incêndio tem como fato gerador a prestação, efetiva ou potencial, do serviço de prevenção e combate a incêndio, desabamentos e outros riscos e sinistros pela Polícia Militar de um estado, por meio de seu Corpo de Bombeiros. O valor a ser recolhido independe da natureza da atividade desenvolvida pelo possuidor, a qualquer título, do imóvel comercial ou industrial.