Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.
Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.
Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
