2858118
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:
De acordo com a legislação catarinense, a homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada por Município, se dará por meio:
