Questão 1408042

1408042 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAEPESUL
Orgão: CRC-SC

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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Segundo o Código de Processo Civil, Assinale a alternativa incorreta:

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

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