O representante da contratada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

É facultado o acompanhamento e fiscalização do contrato por um representante da Administração Pública.

O contratado, na execução do contrato. não pode subcontratar partes da obra. serviço ou fornecimento. sob pena de multa e rompimento do contrato por parte da Administração.