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Respondida
46057
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AM
Provas:
Auditor
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Constituições
Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
As normas constitucionais programáticas
A
não são normas jurídicas.
B
são normas hierarquicamente superiores às demais normas constitucionais.
C
não podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.
D
exigem que o legislador as regulamente para que possam ser aplicadas ao caso concreto.
E
integram categoria de normas não acolhida pela Constituição Federal brasileira.
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