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Respondida
1142838
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:
A
Pelas normas do Código de Processo Penal comum, sem adoção de leis extravagantes, em face do princípio da especialidade;
B
Pelos princípios gerais de direito e pela analogia;
C
Pela analogia e pelos usos e costumes militares estabelecidos pelos respectivos regulamentos;
D
Em tempo de guerra ou de conflito armado pelas normas do Estatuto de Roma e pelas Convenções de Genebra.
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