A obrigatoriedade de elaboração e implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) por parte dos empregadores e das instituições que admitam trabalhadores como empregados, estabelecida em norma regulamentadora (NR) específica, integra um conjunto amplo de iniciativas no campo de saúde dos trabalhadores, articulado com o disposto nas demais NRs.