Questão 586732

586732 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BB

Provas:

A respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI −, no contexto institucional brasileiro, é correto afirmar que

pode ser instaurada por qualquer Senador ou Deputado Federal, desde que recolha antes 1/3 das assinaturas do Senado ou da Câmara de Deputados.

é instaurada a pedido do Ministério Público da União que, por força da Lei, não pode julgar os representantes do Poder Legislativo.

se constitui em medida legal aplicada pelo Poder Executivo que é, também, responsável pela formação da Comissão de Ética do Congresso.

é aberta e deverá ser concluída durante o ano civil, perdendo sua competência legal após o recesso de final de ano do Congresso.

demonstra a independência entre o Senado e a Câmara dos Deputados, uma vez que só pode ser instaurado por uma das Casas.

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