Referente à Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), em sua Seção IV (Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados), para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais os trabalhos relativos a:
Referente à Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), em sua Seção IV (Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados), para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais os trabalhos relativos a: