1807033
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
É vedada a especialista em regulação que se aposenta a incorporação ao salário da gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR) que recebia quando em atividade.
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Especialista da ANTT - Contabilidade
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Especialista da ANTT - Direito
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Especialista da ANTT - Economia
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Especialista da ANTT - Engenharia Ambiental
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Especialista da ANTT - Engenharia Civil
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Especialista da ANTT - Engenharia de Produção
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