Questão 3388302

3388302 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG

Provas:

De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:

Está prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição.

Não é órgão de segurança pública, tendo em vista que atua exclusivamente em favor dos bens municipais.

Por não estar prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, não é órgão de segurança pública.

Em que pese não esteja prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, é órgão de segurança pública.

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