1368827
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao tema recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
( ) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
( ) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.