Questão 1098340

1098340 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Com relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas previstos na Lei n.º 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), pelo princípio da

não discriminação, não pode o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

brevidade na imposição de medidas, devem-se favorecer os meios de autocomposição de conflitos.

legalidade, não pode o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

individualização, a medida deve ser sempre proporcional à ofensa cometida.

legalidade, não há ato infracional que justifique a imposição de medida socioeducativa sem prévia lei que o defina.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta