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Respondida
701687
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Práticas Comerciais
Proteção Contratual do Consumidor
Práticas Abusivas
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
A
a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.
B
é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
C
a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
D
se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.
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