Magna Concursos
2364703 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
Provas:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. No entanto, a política representada pelo Fundeb corre o risco de se encerrar em 2020.

(Disponível em: https://educacaointegral.org.br)

O encerramento do Fundeb está relacionado

 

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