Questão 1147654

1147654 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

A aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa,

depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

depende da rejeição das contas respectivas pelo Tribunal de Contas.

no que se refere a perda da função pública, depende do trânsito em julgado da condenação.

no que se refere a suspensão dos diretos políticos, independe do trânsito em julgado da condenação.

fica prejudicada, se as contas respectivas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.

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