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Respondida
1219572
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Agente Administrativo
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Legislação Complementar
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a nota de empenho
A
pode ser substituída pelo contrato.
B
pode ser dispensada em casos especiais.
C
não precisa indicar o nome do credor.
D
jamais pode ser dispensada.
E
é documento que substitui o empenho.
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