Cabe aos sistemas de ensino definirem as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A gestão democrática é o meio pelo qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos rumos que a escola deve imprimir à educação de maneira a efetivar essas decisões, num processo contínuo de avaliação de suas ações.

A gestão democrática é um objetivo e um percurso. É um objetivo porque trata-se de uma meta a ser sempre aprimorada, e é um percurso porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

A partir da normatização da gestão democrática, essa forma de gestão nos sistemas de ensino vem sendo desenvolvida de forma única, considerando comportamentos, atitudes e concepções únicas colocados em prática.