Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, pode-se considerar como direitos assegurados pelo ECA:

I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

II. De ser respeitado por seus educadores.

III. De contestar critérios de avaliação sem, contudo, recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. De organização e participação em entidades estudantis.

V. Garantia do acesso à escola pública e gratuita próxima de sua casa apenas aos alunos de ensino fundamental.

Estão corretas apenas as afirmativas