A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia, ao tempo do fato punível em que incorreu, por meio de sua comissão ética.

Prescreve em 12 (doze) meses a constatação fiscal da ausência do farmacêutico responsável técnico no estabelecimento, através do auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

É dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias, a recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública.